© 2018 Voltaire Educacional

Atos Legais

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 270, DE 3 DE ABRIL DE 2017

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto nº 8.066, de 7 de agosto de 2013, e tendo em vista o Decreto n° 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa n° 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, a Instrução Normativa nº 03, de 29 de julho de 2014, e considerando o disposto na Nota Técnica nº 13/2017/CGARCES/DIREG/SERES/MEC, publicada em 14 de março de 2017, e nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 5.773, de 2006.

Parágrafo único. A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ofertado nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º Nos termos do art. 10, §7º, do Decreto nº 5.773, de 2006, a renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO

PORTARIA Nº 371, DE 18 DE MAIO DE 2015

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto nº 8.066, de 7 de agosto de 2013, e tendo em vista o Decreto n° 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa n° 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, e a Portaria Normativa nº 01, de 25 de janeiro de 2013, ambas do Ministério da Educação, e considerando o disposto nos processos e-MEC, listados na planilha anexa, resolve:
 

Art. 1º Ficam reconhecidos os cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº
5.773, de 2006.


Parágrafo único. O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ofertado nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.


Art. 2º Nos termos do art. 10, §7º, do Decreto nº 5.773, de 2006, o reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.


Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

MARTA WENDEL ABRAMO

PORTARIA Nº 1.018, DE 30 DE MARÇO DE 2005

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto no 3.860, de 09 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 04 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho no 784/2005, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.002320/2003-51, Registro SAPIEnS nº 20031001227, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1o Credenciar a Faculdade Teológica de Ciências Humanas e Sociais Logos, a ser estabelecida na Rua Padre Adelino, nº 700, Bairro Belenzinho, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, mantida pelo Centro de Educação Teológica e Humanística Logos, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, aprovando neste ato o seu Plano de Desenvolvimento Institucional, pelo período de cinco anos, e o seu Regimento.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

PORTARIA Nº 1.019, DE 30 DE MARÇO DE 2005

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto no 3.860, de 09 de julho de 2001, alterado pelo Decreto no 3.908, de 04 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho no 785/2005, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.002322/2003-40, Registro Registro SAPIEnS nº 20031001229, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1o Autorizar o funcionamento do curso de Teologia, bacharelado, com 200 (duzentas) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, em turmas de, no máximo, 50 (cinqüenta) alunos, a ser ministrado pela Faculdade Teológica de Ciências Humanas e Sociais Logos, na Rua Padre Adelino, nº 700, Bairro Belenzinho, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, mantida pelo Centro de Educação Teológica e Humanística Logos, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

TARSO GENRO